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Res. COFECON 1.971/17 - Res. - Resolução CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA nº 1.971 de 27.03.2017

D.O.U.: 17.04.2017

Obs.: Ret. DOU de 20.04.2017

Acrescenta e altera dispositivos no Normativo de Procedimentos para Registro de Profissionais junto aos Conselhos Regionais de Economia, aprovado pela Resolução nº 1.945/2015.)


 
Ementa oficial: Acrescenta o parágrafo 6º ao artigo 17 do Manual de Procedimentos Contábeis e Financeiros Sistema COFECON/CORECONs, aprovado pela Resolução nº 1.841/2010.

Acrescenta e altera dispositivos no Normativo de Procedimentos para Registro de Profissionais junto aos Conselhos Regionais de Economia, aprovado pela Resolução nº 1.945/2015.

O CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952, Lei nº 6.021, de 3 de janeiro de 1974 e pela Lei nº 6.537, de 19 de junho de 1978;

CONSIDERANDO a necessidade de modernização da Carteira de Identidade Profissional, expedida pelos Conselhos Regionais de Economia;

CONSIDERANDO que o Cofecon faz a contratação e o pagamento do fornecedor para a confecção de todas as Carteiras emitidas pelos Conselhos Regionais; CONSIDERANDO a necessidade de readequar as regras para o custeio da confecção dessas Carteiras;

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 18.001/2017, deliberado durante a 677ª Sessão Plenária Ampliada do Conselho Federal de Economia, realizada nos dias 24 e 25 de março de 2017, em Brasília/DF, resolve:

Art. 1º Alterar o caput do artigo 26 do Normativo de Procedimentos para Registro de Profissionais junto aos Conselhos Regionais de Economia, aprovado pela Resolução nº 1.945, de 30 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 240, Seção 1, Páginas 129 a 132, em 16 de dezembro de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 26. As carteiras de identidade profissional emitidas para os economistas, inclusive para os que estão na condição de remido, serão confeccionadas pelo Cofecon, seguindo o leiaute que integra esta Resolução, em policarbonato, com 85,6 mm de largura, 54,0 mm de altura e 0,82 mm de espessura, com dados na frente e no verso, destacando o brasão da República, e sendo ( continua ... )

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