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Port. Sec. Faz. - MA 141/17 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 141 de 05.04.2017

DOE-MA: 10.04.2017

(Altera na Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS os produtos listados abaixo.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS os produtos listados abaixo.

Grupo 04Subgrupo: 01 - Peixes do Mar
CódigosUNDDISCRIMINAÇÃOVALOR
1001kgAba de cação grande342,72
1002kgAbade cação médio177,70
1003kgAba de cação pequeno57,12
45136KgBucho Seco de Pescada Amarela de Primeira( continua ... )

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