Port. Sec. Faz. - MA 141/17 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 141 de 05.04.2017
DOE-MA: 10.04.2017
(Altera na Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS os produtos listados abaixo.)O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS os produtos listados abaixo.
Grupo 04 Subgrupo: 01 - Peixes do Mar Códigos UND DISCRIMINAÇÃO VALOR 1001 kg Aba de cação grande 342,72 1002 kg Abade cação médio 177,70 1003 kg Aba de cação pequeno 57,12 45136 Kg Bucho Seco de Pescada Amarela de Primeira ( continua ... ) Clique e Leia a íntegra deste documento.
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