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Port. RFB 1.914/17 - Port. - Portaria RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.914 de 11.04.2017

D.O.U.: 13.04.2017

(Altera o Anx. X do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203/2012.)


 
Ementa Oficial: Altera o Anexo X do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 316 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, resolve:

Art. 1º Fica incluído no Anexo X do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, que estabelece o quantitativo de Assistentes Técnicos e Assistentes, 1 (um) DAS 1, categoria Assistente Técnico, para a SRRF - 2º RF.

Art. 2º Fica excluído do Anexo X do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 2012, 1 (um) DAS 1, categoria Assistente Técnico, da SRRF - 10ª RF

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

JORGE ANTONIO DEHER ( continua ... )

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