Decreto do Munic�pio de Cacoal/RO n� 6.320 de 04.04.2017 ((Altera o anexo VIII do Decreto n� 4.749/2013, que regulamentou a Nota Fiscal de Servi�os Eletr�nica -

Dec. Mun. Cacoal/RO 6.320/17 - Dec. - Decreto do Munic�pio de Cacoal/RO n� 6.320 de 04.04.2017

DOM-Cacoal: 11.04.2017
(Altera o anexo VIII do Decreto n� 4.749/2013, que regulamentou a Nota Fiscal de Servi�os Eletr�nica - NFS-e no Munic�pio, sistema de gerenciamento das notas fiscais e a sua utiliza��o, disciplina obriga��es acess�rias pela Internet.)

A PREFEITA DE CACOAL, GLAUCIONE MARIA RODRIGUES NERI, no uso de suas atribui��es legais, em especial o que lhe confere a Lei Org�nica do Munic�pio, e;
CONSIDERANDO memorando n� 006/2017/SEMFAZ de 21 de mar�o de 2017.
DECRETA:
Art. 1� Fica alterado o Anexo VIII do Decreto n. 4.749/PMC/2013 que regulamenta a Nota Fiscal de Servi�os Eletr�nica - NFS-e no Munic�pio, sistema de gerenciamento das notas fiscais e a sua utiliza��o, disciplina obriga��es acess�rias pela Internet e, d� outras provid�ncias.
Art. 2� Este Decreto entra em vigor na data de sua publica��o, revogando-se as disposi��es em contr�rio.
Cacoal/RO, 04 de abril de 2017.

GLAUCIONE MARIA RODRIGUES NERI

Prefeita

WALTER MATHEUS BERNARDINO SILVA

Procurador-Geral do Munic�pio

OAB/RO 3716
ANEXO VIII

( continua ... )

Rela��o Empresas Tomadoras de Servi�os de Cacoal
84.639.806/0002-03 ANDREAZZA COM�RCIO DE CAF� E CEREAIS LTDA EPP
04.901.195/0002-82 APEDIA VEICULOS E PECAS LTDA

Clique e Leia a íntegra deste documento.

Área:

Ajuda: como pesquiso frases ou express�es?

Prezado Usu�rio,
O acesso ao texto integral desta p�gina � restrito a usu�rios cadastrados no FISCOSoft On Line. Se voc� j� possui cadastro, basta clicar aqui para prosseguir. Ou, caso haja interesse, clique aqui e cadastre-se gratuitamente para acesso por um per�odo de 7 dias.