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Com. SUFIS/GFSC 5/17 - Com. - Comunicado Superintendente de Fiscalização e o Gerente de Fiscalização do Segmento de Combustíveis e Biocombustíveis - SUFIS/GFSC nº 5 de 10.04.2017

DOE-MT: 11.04.2017

(Complementa o Comunicado nº 4/2017, que dispõe sobre a publicação de distribuidora de combustível inscrita e regular no cadastro de contribuintes do ICMS de Mato Grosso, em que serão feitas as aquisições de óleo diesel, relativas ao mês imediatamente subsequente, na forma que indica.)


O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM ATO CONJUNTO COM A GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DO SEGMENTO DE COMBUSTÍVEL E BIOCOMBUSTÍVEL, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria 040/2017, e;

Atendendo o disposto no § 1º do artigo 5º-B da Lei 7098/98 e no artigo 104-A do Anexo IV do Regulamento do ICMS do Estado de Mato Grosso, aprovado pelo Decreto 2.212/2014, resolvem:

I - (...)

II - (...)

III - Tabela: COTAS REFERENTES A ABRIL DE 2017 :Inclusão da Empresa item 5

Empresa Beneficiada no Anexo Único da Portaria 40/2017Contribuinte Fornecedor/CNPJQUANTIDADE TOTAL (em litros)
1 (...)
2 (...)
3 (...)
4 (...)
5. VANDEX TÁXI LOTAÇÃO EIRELI-ME, CNPJ: 03.308.424/0001-06- PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, CNPJ: 34.274.233/0096-65( continua ... )

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