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IN SMA Itaituba-PA 1/17 - IN - Instrução Normativa Secretaria Municipal de Administração de Itaituba-PA nº 1 de 23.03.2017

DOM-Itaituba: 23.03.2017

Dispõe sobre a nomeação de contribuinte substituto, e dá outras providências.


O Secretário Municipal de Administração - SEMAD, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e CONSIDERANDO a necessidade de nomear contribuintes substitutos nos termos do Art. 2º, § 2º do Decreto nº 010/2014,

Resolve:

Art. 1º Incluir na lista do anexo I do Decreto nº 010/2014 como contribuinte substituto a empresa abaixo relacionada, nesta Instrução Normativa.

CNPJNOME EMPRESARIAL
0125.317.772/0001-82FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na-data de sua publicação

Gabinete do Secretário Municipal de Administração de Itaituba, aos 23 dias do mês de março de 2017 - 160 Anos de Fundação do Município de Itaituba, Estado do Pará.

RONNY VONN CORREA DE FREITAS

Secretário Municipal de ( continua ... )

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