Decreto do Munic�pio de Natal/RN n� 11.220 de 10.04.2017 (Fixa ponto facultativo do Munic�pio de Natal, e d� outras provid�ncias

Dec. Mun. Natal/RN 11.220/17 - Dec. - Decreto do Munic�pio de Natal/RN n� 11.220 de 10.04.2017

DOM-Natal: 11.04.2017
Fixa ponto facultativo do Munic�pio de Natal, e d� outras provid�ncias.

O PREFEITO DO MUNIC�PIO DE NATAL, no uso de suas atribui��es e na conformidade do que disp�e o artigo 55, Inciso IV, da Lei Org�nica do Munic�pio de Natal,
DECRETA:
Art. 1� Fica declarado ponto facultativo, nas reparti��es p�blicas da Administra��o Municipal direta, aut�rquica e fundacional, no dia 13 de abril de 2017.
Art. 2� Aos dirigentes dos �rg�os e entidades cabe fazer observar o funcionamento dos servi�os essenciais afetos �s respectivas �reas de compet�ncia nesse dia.
Art. 3� Este Decreto entra em vigor a partir de sua publica��o, revogadas as disposi��es em contr�rio.
Pal�cio Felipe Camar�o, Natal/RN, 10 de abril de 2017.

CARLOS EDUARDO NUNES ( continua ... )

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