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Edital Sec. Faz./São José dos Campos - SP S/N/17 - Edital - Edital Secretário da Fazenda Municipal de São José dos CamposS/N de 31.03.2017

DOM-São José dos Campos: 31.03.2017

(Notifica os Contribuintes dos lançamentos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), e da Taxa de Licença de Fiscalização de Funcionamento e/ou da Taxa de Licença para Publicidade e/ou da Taxa de Licença para o Comércio Ambulante do corrente exercício, quanto aos vencimentos dos avisos-recibos).


O Secretário de Gestão Administrativa e Finanças e a Diretora do Departamento da Receita da Prefeitura de São Jose dos Campos, cientificam aos Srs. Contribuintes que os avisos de lançamentos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), com fundamento nos artigos 18 e 19 da Lei Complementar nº 272/03, da Taxa de Licença de Fiscalização de Funcionamento e/ou da Taxa de Licença para Publicidade e/ou da Taxa de Licença para o Comercio Ambulante do corrente exercício, terão os seguintes vencimentos:

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - Pessoa Física

1ª Parcela - 02.05.2017

2ª Parcela - 02.06.2017

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - Sociedade Profissional

1ª Parcela - 02.05.2017

2ª Parcela - 02.06.2017

3ª Parcela - 02.07.2017

4ª Parcela - 02.08.2017

5ª Parcela - 02.09.2017

6ª Parcela - 02.10.2017

7ª Parcela - 02.11.2017

8ª Parcela - 02.12.2017

TAXA DE LICENÇA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO

Parcela Única - 02.05.2017

TAXA DE LICENÇA PARA PUBUCIDADE

Parcela Única - 02.05.2017

TAXA DE LICENÇA PARA O COMÉRCIO AMBULANTE

Parcela Única - 02.05.2017

Cientificam, ainda, que os avisos de lançamentos, eventualmente não recebidos. deverão ser solicitados no Paço Municipal, nos Postos Regionais de Atendimento, ou via internet (www.sjc.sp.gov.br), prevalecendo para todos os efeitos os vencimentos acima fixados.

JOSÉ DE MELLO CORRÊA

Secretário de Gestão Administrativa e Finanças

ANGELICA GÓRIA

Diretora do Departamento da ( continua ... )

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