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Port. Sup. Est. Tributação - RJ 47/17 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 47 de 07.04.2017

DOE-RJ: 10.04.2017

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 10 a 16 de abril de 2017.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 10 a 16 de abril de 2017, em dólares, é a seguinte:

Valor da saca de 60 Kg em Dólar
CAFÉ ARÁBICA CAFÉ CONILLON
US$ 161,5000 US$ 161,5000

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 07 de abril de 2017

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de ( continua ... )

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