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Dec. Mun. Rio de Janeiro/RJ 42.856/17 - Dec. - Decreto do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 42.856 de 31.01.2017

DOM-Rio de Janeiro: 01.02.2017

Obs.: Ret. DOM de 02.02.2017

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Fazenda - SMF.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a redução de custos com cargos comissionados nos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, determinada pelo Decreto Rio nº 42.725, de 1º de janeiro de 2017,

CONSIDERANDO a disponibilidade de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas nos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo Municipal apresentada pelo Decreto Rio nº 42.797, de 1º de janeiro de 2017,

CONSIDERANDO as vinculações dos órgãos da Secretaria Municipal de Fazenda que se encontram delegados determinada pelo Decreto Rio nº 42.785, de 1º de janeiro de 2017, e

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 04/000.071/2017,

DECRETA:

Art. 1º Ficam consolidadas a estrutura organizacional e as competências da Secretaria Municipal de Fazenda - SMF, conforme consta do ANEXO que acompanha o presente Ato.

Art. 2º Fica alterada a codificação institucional, na forma que se segue:

( continua ... )
I - Excluídos:Incluídos:
CargoU.A.CargoUA
3115140049760

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