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Port. SAFMDA 241/17 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SAFMDA nº 241 de 06.04.2017

D.O.U.: 07.04.2017

(Informa aos agentes financeiros, operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, os produtos que tem direito e o valor dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de 10 de abril de 2017 a 09 de maio de 2017.)


O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006, combinado com as disposições constantes da Resolução nº 4.350, de 10 de julho de 2014, do Conselho Monetário Nacional - CMN resolve:

Art. 1º Informar aos agentes financeiros, operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, os produtos que tem direito e o valor dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de 10 de abril de 2017 a 09 de maio de 2017, segundo o que determina o parágrafo 1º, do art. 2º, do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006.

§ 1º. Somente os produtos e Estados que apresentam o bônus de desconto, de que trata o caput, estão listados no Anexo.

Art. 2º Os preços de mercado e o bônus de desconto previstos nesta Portaria referem-se ao mês de março de 2017, têm validade para o período de 10 de abril de 2017 a 09 de maio de 2017, em atendimento ao estabelecido na Resolução nº 4.350, de 10 de julho de 2014, do Conselho Monetário Nacional.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ RICARDO RAMOS ROSENO

ANEXO

Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)

Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF ( continua ... )

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