Instr. CVM 585/17 - Instr. - Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 585 de 05.04.2017

D.O.U.: 06.04.2017

(Altera e acrescenta dispositivos às Instruções CVM nºs 332/2000, 476/2009, 480/2009 e 494/2011, que dispõem sobre a emissão e negociação de certificado de depósito de valores mobiliários, ofertas públicas de valores mobiliários distribuídas com esforços restritos e a negociação desses valores mobiliários nos mercados regulamentados e sobre a constituição, a administração, o funcionamento, a divulgação de informações e a distribuição de cotas dos Clubes de Investimento, e dá outras providências.)

Ementa Oficial: Altera e acrescenta dispositivos à Instrução CVM nº 332, de 4 de abril de 2000, à Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, à Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009, e à Instrução CVM nº 494, de 20 de abril de 2011.

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 15 de março de 2017, com fundamento no disposto nos arts. 2º, inciso V, 8º, inciso I, 19 e 21, da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976,

APROVOU a seguinte Instrução:

Art. 1º Os artigos 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 10 e 12 da Instrução CVM nº 332, de 4 de abril de 2000, passam a vigorar com a seguinte ( continua ... )

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