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Com. Est. MG S/N/17 - Com. - Comunicado do Estado de Minas Gerais S/N de 05.04.2017

DOE-MG: 05.04.2017

Obs.: Ret. DOE de 03.06.2017

(Estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2017 nas repartições públicas estaduais.)


Por determinação do Senhor Governador FERNANDO DAMATA PIMENTEL, o Secretário de Estado de Governo comunica os seguintes dias de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2017, nas repartições públicas estaduais:

- 13 de abril - quinta-feira (ponto facultativo);

- 14 de abril - sexta-feira santa (feriado nacional);

- 21 de abril - sexta-feira, Tiradentes (feriado nacional);

- 1º de maio - segunda-feira, Dia do Trabalho (feriado nacional);

- 15 de junho - quinta-feira, Corpus Christi (ponto facultativo); e,

- 16 de junho - sexta-feira (ponto facultativo);

- 14 de agosto - segunda-feira ponto facultativo nas repartições públicas estaduais sediadas no município de Belo Horizonte e demais cidades do Estado nas quais o Poder Executivo Municipal tenha decretado feriado em comemoração à Assunção de Nossa Senhora no dia 15 de agosto - terça-feira.

- 15 de agosto - terça-feira, em Belo Horizonte e demais cidades do Estado nas quais o Poder Executivo Municipal tenha decretado feriado em comemoração à Assunção de Nossa Senhora (feriado municipal);

- 7 de setembro - quinta-feira, Independência do Brasil (feriado nacional);

- 8 de setembro - sexta-feira (ponto facultativo);

-12 de outubro - quinta-feira, Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil (feriado nacional);

- 13 de outubro - sexta-feira (ponto facultativo);

- 1 de novembro - quarta-feira, Dia do Servidor Público (ponto facultativo);

- 2 de novembro - quinta-feira, Finados (feriado nacional);

- 3 de novembro - sexta-feira (ponto facultativo);

- 15 de novembro - quarta-feira, Proclamação da República (feriado nacional);

- 08 de dezembro - sexta-feira, em Belo Horizonte e demais cidades do Estado nas quais o Poder Executivo Municipal tenha decretado feriado em comemoração à consagração à Imaculada Conceição (feriado municipal);

- 25 de dezembro - segunda-feira, Natal (feriado nacional).

Ficam ressalvados os serviços de natureza médico-hospitalar, de segurança pública, os das Unidades de Atendimento Integrado - UAI, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, os da Fundação TV Minas Cultural e Educativa e os dos Museus, considerados imprescindíveis a critério das autoridades ( continua ... )

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