Norma de Procedimento Fiscal COORDENA��O DA RECEITA DO ESTADO - PR n� 36 de 31.03.2017 (Alterar denomina��o de produtos nas tabelas de base de c�lculo para

NPF CRE - PR 36/17 - NPF - Norma de Procedimento Fiscal COORDENA��O DA RECEITA DO ESTADO - PR n� 36 de 31.03.2017

DOE-PR: 04.04.2017
Alterar denomina��o de produtos nas tabelas de base de c�lculo para substitui��o tribut�ria nas opera��es com refrigerantes, institu�das pela NPF 030/2017.

O DIRETOR DA COORDENA��O DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribui��es que lhe confere o inciso X do art. 9� do Regimento da CRE, aprovado pela Resolu��o SEFA n. 88, de 15 de agosto de 2005, considerando o disposto no � 3� do art. 10 e no caput do art. 24 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paran�, aprovado pelo Decreto n. 6080, de 28 de setembro de 2012, e nos �� 1� e 3� do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando o pedido de altera��o protocolado sob n. 14.516.842-2
1. ALTERAR, na tabela de Valores de Base de C�lculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (ANEXO II - Tabela I da NPF 30/2017), os seguintes produtos:
1.1. CNPJ: 80936685 - �GUA DA SERRA BEBIDAS
1.1.1. Produto: Refrigerante
De: Laranjinha vidro
Para: Abacaxi, Framboesa, Guaranazinho, Laranjinha e Soda Limonada
Embalagem/Volume: VIDRO Descart�vel 200ml
1.1.2. Produto: Refrigerante
De: Laranjinha vidro
Para: Abacaxi, Framboesa, Guaranazinho, Laranjinha e Soda Limonada
Embalagem/Volume: VIDRO Retorn�vel 200ml
1.1.3. Produto: Refrigerante
De: Todas as Marcas e Sabores
Para: Abacaxi, Framboesa, Guaran�, Laranjinha, Laranja e Lim�o
Embalagem/Volume: VIDRO Retorn�vel 600ml
1.1.4. Produto: Refrigerante
De: Todas as Marcas e Sabores
Para: Abacaxi, Framboesa, Guaran� e Laranjinha
Embalagem/Volume: PET Descart�vel 250ml
1.1.5. Produto: Refrigerante
De: Todas as Marcas e Sabores
Para: Framboesa, Guaran�, Soda Limonada e Laranjinha
Embalagem/Volume: PET Descart�vel 600ml
1.1.6. Produto: Refrigerante
De: Todas as Marcas e Sabores
Para: Abacaxi, Framboesa, Guaran�, Laranja, Lim�o e Laranjinha
Embalagem/Volume: PET Descart�vel 1000ml
1.1.7. Produto: Refrigerante
De: Todas as Marcas e Sabores
Para: Abacaxi, Cola, Framboesa, Guaran�, Laranja, Lim�o, Soda limonada e Laranjinha
Embalagem/Volume: PET Descart�vel 2000ml
Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publica��o, produzindo efeitos a partir de 1� de abril de ( continua ... )

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