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Súm. Term. Acor. RE - RS S/N/17 - Súm. Term. Acor. - Súmula do Termo de Acordo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS S/N de 30.01.2017

DOE-RS: 04.04.2017

Obs.: Ret. DOE de 18.04.2017

(Celebra Termo de acordo com os estabelecimentos das empresas indicadas, para atribuição de responsabilidade, por substituição tributária, pelo pagamento do ICMS.)


O SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL e como representante legal da Receita Estadual o nome abaixo e não como constou., no uso de suas atribuições, torna público que, nos termos dos art. 9º, nota 04, do Livro III do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97, celebrou em 30/01/17, com G A WERLANG GESTAO E AMBIENTE LTDA, inscrito no CNPJ sob o no 92.700.715/0001-75 e no CGC/TE sob o no 096/0051325, Termo de Acordo ST/AR-001/2017 para atribuição de responsabilidade por substituição tributária nas operações com as mercadorias relacionadas no Apêndice II, Seção III, exceto às do item IV, entrando em vigor na data da publicação desta Súmula no Diário Oficial do Estado.

Porto Alegre, 30 de janeiro de 2017.

JONI ADOLFO MULLER

Subsecretário da Receita Estadual

 
Retificação publicada no DOE de 18.04.2017.
Na Súmula do TA ST/AR-001/2017 publicada em 04/04/2017 a folha 03 do Diário Ofi cial do Estado do RS,
onde consta:
"Subsecretário Adjunto da Receita Estadual,
leia-se:
"Subsecretário da Receita Estadual" e como representante legal da Receita Estadual o nome abaixo e não como ( continua ... )

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