Termo Adit. RE - RS 59/17 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 59 de 21.03.2017
DOE-RS: 03.04.2017
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Data de publicação para efeito de pesquisa.
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(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para o prazo de vigência que menciona.)
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Aos 21 dias do mês de março de 2017, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e Cervejaria Sudbrau Ltda., localizada na Rua Angelina Barberina Tomasi Fracalossi, nº 1.140 Distrito Insdustrial, Bairro: São Valentin, CEP: 95700-000, Bento Gonçalves - RS, inscrita no CNPJ 8: 08.387.899, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:
Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 059/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:
