Termo Adit. RE - RS 55/17 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 55 de 21.03.2017
DOE-RS: 03.04.2017
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Data de publicação para efeito de pesquisa.
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(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para o prazo de vigência que menciona.)
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Aos 21 dias do mês de março de 2017, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e Água Mineral Santo Anjo Ltda., localizada na Rua Porto Guerreiro, nº 1.985, Bairro: Santo Anjo da Guarda, CEP: 95.580-000, Três Cachoeiras - RS, inscrita no CNPJ 8: 04.675.133, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:
Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 055/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:
