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Termo Adit. RE - RS 53/17 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 53 de 21.03.2017

DOE-RS: 03.04.2017

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para o prazo de vigência que menciona.)


Aos 21 dias do mês de março de 2017, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e Commar Comércio Internacional S/A, localizada na Rua Rosa Vermelha, nº 733, Bairro: Novo México, CEP: 29.104-030, Vila Velha - ES, inscrita no CNPJ 8: 36.008.274, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 053/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

Produto: EnergéticoEmbalagem - Base de Cálculo (R$)
Lata
250 ml
PSYCHO DRINK5,46

Cláusula segunda. A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Termo Aditivo ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado.

Cláusula terceira. O presente Termo entra em vigor a partir de 01 de abril produzindo efeitos até 30 de setembro de 2017.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente instrumento.

PAULO AMANDO ( continua ... )

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