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Termo Adit. RE - RS 38/17 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 38 de 21.03.2017

DOE-RS: 03.04.2017

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para o prazo de vigência que menciona.)


Aos 21 dias do mês de março de 2017, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e Cervejaria Brandenburger e Krelling Ltda., localizada na Rua Pedro Petry, nº 276, Bairro: Rondonia, CEP: 93.415-620, Novo Hamburgo - RS, inscrita no CNPJ 8: 12.728.330, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 038/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

Produto: CervejaEmbalagem - Base de Cálculo (R$)
Vidro descartável
300 ml500 ml600 ml1 L
Adoma ( Helles e Red )--8,73-
( continua ... )

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