Termo Adit. RE - RS 35/17 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 35 de 21.03.2017
DOE-RS: 03.04.2017
 |
Data de publicação para efeito de pesquisa.
|
(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para o prazo de vigência que menciona.)
|
Aos 21 dias do mês de março de 2017, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e Cervejaria Malta Ltda., localizada na Rua Benedito Spinardi, nº 1.187, Bairro: Jardim Europa, CEP: 19.815-110, Assis - SP, inscrita no CNPJ 8: 44.367.522, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:
Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 035/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:
