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Termo Adit. RE - RS 14/17 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 14 de 23.03.2017

DOE-RS: 03.04.2017

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para o prazo de vigência que menciona.)


Aos 23 dias do mês de março de 2017, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e Distribuidora de Bebidas F. Antonio Chiamulera Ltda., localizada na Rua Paulo José Schlabitz, nº 949, sala 02, Bairro: Montanha, CEP: 95.900-000, Lajeado - RS, inscrita no CNPJ 8: 90.586.405, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 014/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

Produto: EnergéticoEmbalagem - Base de Cálculo (R$)
Pet
1L275 ml
Orbit Energy Drink7,503,14

Produto: RefrigeranteEmbalagem - Base de Cálculo (R$)
Vidro Descartável
275 ml
ROCKABILLY SABORES2,45

Cláusula segunda. A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Termo Aditivo ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado.

Cláusula terceira. O presente Termo entra em vigor a partir de 01 de Abril produzindo efeitos até 30 de Setembro de 2017.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente ( continua ... )

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