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Termo Adit. RE - RS 13/17 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 13 de 21.03.2017

DOE-RS: 03.04.2017

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para o prazo de vigência que menciona.)


Aos 21 dias do mês de março de 2017, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e BABEL CERVEJARIA LTDA, localizada na Rua Provenzano, nº 333, Bairro: Anchieta, Porto Alegre - RS, CEP: 90.200-200, inscrita no CNPJ 8: 15.583.232, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 013/2016 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

( continua ... )
Produto: CervejaEmbalagem - Base de Cálculo (R$)
Vidro descartável
500 ml
KA'A18,35
Blonde17,37
Lucky Jack17,37
Três Tigres17,37

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