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Termo Adit. RE - RS 10/17 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 10 de 21.03.2017

DOE-RS: 03.04.2017

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para o prazo de vigência que menciona.)


Aos 21 dias do mês de março de 2017, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário, e Porto a Porto Comércio, Importação e Exportação Ltda., localizada na Avenida Nossa Senhora Aparecida, nº 381, Sala 04, Bairro: Seminário, CEP: 80.440 - 000, inscrita no CNPJ 8: 00.069.957, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 010/2016 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

Produto: CervejaEmbalagem - Base de Cálculo (R$)
Vidro descartávelLata
500 ml500 ml
PAULANER HEFE-WEISSBIER DUNKEL19,39
PAULANER ORIGINAL MUCHNER HELL( continua ... )

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