Termo Adit. RE - RS 8/17 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 8 de 23.03.2017
DOE-RS: 03.04.2017
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Data de publicação para efeito de pesquisa.
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(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para o prazo de vigência que menciona.)
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Aos 23 dias do mês de março de 2017, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e Eduardo Bier Industrial e Comercial de Produtos Alimentícios Ltda., localizada na Av. Túlio de Rose, nº 80, loja 314 D, Bairro: Passo D'Areia, CEP: 91.340-110, Porto Alegre - RS, inscrita no CNPJ 8: 00.066.130, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:
Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 008/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:
