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Termo Adit. RE - RS 5/17 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 5 de 23.03.2017

DOE-RS: 03.04.2017

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para o prazo de vigência que menciona.)


Aos 23 dias do mês de março de 2017, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e Alibras Alimentos Brasileiros Ltda., localizada na Rua Verona, nº 76 D, Bairro: Palmital, CEP: 89.814-560, Chapecó - SC, inscrita no CNPJ 8: 78.328.051, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 005/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

( continua ... )
Produto: CervejaEmbalagem - Base de Cálculo (R$)
Vidro retornávelVidro descartávelLata
de 361 a 660 ml1Laté 360 mlaté 1L350 ml473 ml
Kilsen (Todas) e Selki Export

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