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Termo Adit. RE - RS 2/17 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 2 de 21.03.2017

DOE-RS: 03.04.2017

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para o prazo de vigência que menciona.)


Aos 21 dias do mês de março de 2017, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e Flamin Mineração Ltda, localizada na Rua Rod Governador Mário Covas Junior, km 1, 5, Bairro: Barreiro de Baixo, CEP: 13.950-000, Lindóia - SP, inscrita no CNPJ 8: 68.248.210, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 002/2016 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

Produto: Refrigerante Embalagem - Base de Cálculo (R$)
Pet
300 ml 510 ml1,5 L
Bioleve Zero 1,74 3,84 4,23

( continua ... )

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