Termo Adit. RE - RS 1/17 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 1 de 21.03.2017

DOE-RS: 03.04.2017

Data de publicação para efeito de pesquisa.

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para o prazo de vigência que menciona.)

Aos 21 dias do mês de março de 2017, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e Água da Serra Industrial de Bebidas Ltda, localizada na Rua Sete de Setembro, nº 911, Bairro: Centro, CEP: 88.750-000, Braço do Norte - SC, inscrita no CNPJ 8: 80.936.685, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 001/2016 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

Produto: Refrigerante Embalagem - Base de Cálculo (R$) Vidro retornável Vidro descartável Pet 200 ml 600 ml 200 ml 250 ml 600 ml 1L 2L Água da Serra 1,21 1,33 1,76 1,11 2,31 2,47 3,58

Cláusula segunda. A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Termo Aditivo ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado.

Cláusula terceira. O presente Termo entra em vigor a partir do dia 01 de abril produzindo efeitos até 30 de setembro de 2017.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente ( continua ... )

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