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IN CAT-PE 6/17 - IN - Instrução Normativa COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - PE nº 6 de 09.03.2017

DOE-PE: 31.03.2017

(Adota medidas de política tributária para acompanhamento diferenciado dos maiores contribuintes do Estado de Pernambuco.)


O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam o acompanhamento diferenciado dos maiores contribuintes do Estado de Pernambuco, RESOLVE:

I - O acompanhamento diferenciado dos maiores contribuintes do Estado de Pernambuco pela Secretaria da Fazenda - Sefaz consiste na análise do comportamento econômico-tributário por meio de monitoramento da arrecadação dos tributos administrados pela mencionada Secretaria, da análise de setores e grupos econômicos e da gestão para o tratamento prioritário relativo ao passivo tributário dos citados contribuintes;

II - A atividade de que trata o inciso I será efetuada de forma sistêmica, regionalizada e orientada aos processos de trabalho definidos pela Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, observadas as diretrizes estabelecidas pela Coordenação da Administração Tributária Estadual - CAT;

III - São objetivos do acompanhamento diferenciado:

a) subsidiar a administração da Sefaz com informações tempestivas sobre o comportamento tributário dos maiores contribuintes;

b) atuar próximo ao fato gerador da obrigação tributária;

c) conhecer, de forma sistêmica, o comportamento econômico-tributário dos maiores contribuintes;

d) analisar as variações negativas mais relevantes que resultem ou possam resultar em queda da arrecadação efetiva ou potencial;

e) promover iniciativas de conformidade tributária junto aos maiores contribuintes, priorizando ações para autorregularização; e

f) encaminhar propostas de providências a serem executadas pelas áreas responsáveis por processos de trabalho específicos;

IV - A atividade de acompanhamento diferenciado é constituída por análises de caráter preliminar e não conclusivo, sendo uma de suas funções a indicação dos procedimentos a serem priorizados para execução conclusiva pela área da Sefaz responsável pelo respectivo processo de trabalho;

V - Nos processos de trabalho de monitoramento da arrecadação, de análise de setores ( continua ... )

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