x
x
x
Port. Sec. Faz. - MA 177/17 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 177 de 24.03.2017

DOE-MA: 29.03.2017

(Altera os valores de referência para fins de cobrança do ICMS dos produtos que especifica.)


O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1º Alterar os valores de referência para fins de cobrança do ICMS dos produtos abaixo discriminados.

PRODUTOSUNIDADEVALOR R$UNIDADEVALOR R$
Pedra Brita - 0 - Consumidor Final Inscrito/Construção civil/ConcretagemTonelada40,0058,00
Pedra Brita - o - V arejoTonelada80,00116,0
Pedra Brita - 1 - Consumidor Final Inscrito/Construção civil/ConcretagemTonelada30,0044,00
Pedra Brita - 1 - ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?