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Port. SAT - MS 2.554/17 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.554 de 28.03.2017

DOE-MS: 30.03.2017

Dispõe sobre alterações de valores e exclusões de códigos da tabela denominada Valor Real Pesquisado dos produtos que especifica.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: milho, sorgo, trigo, pré mistura para pães e queijo mussarela, conforme anexo.

Art. 2º Excluir no grupo de farinha de trigo os seguintes códigos:

56527 - Pré mistura para pães - op. interna sc 50 kg;

5960 - Pré mistura para pães - op. interestadual sc 50 kg.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 31 de março de 2017.

Campo Grande, 28 de março de 2017.

LAURI LUIZ KENER

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2554/2017

( continua ... )
MILHO
MILHO - OPERAÇÃO INTERNA
(Portaria SAT nº 2554/17 altera 2548/17 com efeitos a partir de 31/03/2017)
06205

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