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Res. Sec. Faz. SP 28/17 - Res. - Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 28 de 24.03.2017

DOE-SP: 25.03.2017

Obs.: Rep. DOE de 29.03.2017; Ret. DOE de 30.03.2017

Revoga a Resolução SF-91, de 17-9-2010, que institui indicador específico "receita tributária setorial e regional" para as unidades da Coordenadoria de Administração Tributária especificadas, e alterações posteriores.


O Secretário da Fazenda, à vista o disposto no artigo 31 da Lei Complementar 1.059, de 18-9-2008, resolve:

Art. 1º Ficam revogadas as Resoluções SF 91, de 17-9-2010, 138, de 23-12-2010, 13, de 11-02-2011 e 16, de 22-02-2011.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01-01-2017.

 
Retificação publicada no DOE de 30.03.2017.
Resolução retificada para fazer constar que foi republicada por ter saído com ( continua ... )

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