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Dec. Mun. Charqueadas/RS 3.564/17 - Dec. - Decreto do Município de Charqueadas/RS nº 3.564 de 07.03.2017

DOM-Charqueadas: 07.03.2017

Declara Ponto Facultativo.


O PREFEITO MUNICIPAL DE CHARQUEADAS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Art. 53, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nos serviços burocráticos e externos do Poder Executivo Municipal, exceto nos serviços considerados essenciais,

- 27 de março de 2017 - em razão do feriado de Emancipação do Município, retornando o expediente normal, no dia 29 de março de 2017.

- 13 de abril de 2017 - em razão do feriado da Paixão de Cristo

- 08 de setembro de 2017 - em razão do feriado da Independência do Brasil

- 13 de outubro de 2017 - em razão do feriado de Nossa Senhora Aparecida

- 03 de novembro de 2017 - em razão do feriado de finados.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Decreto nº 3563 de 07 de março de 2017.

Charqueadas, 07 de março de 2017.

SIMON HEBERLE DE SOUZA

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

André Santos de Souza

Secretário Municipal da ( continua ... )

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