x
x
x
Port. Mun. Cuiabá/MT 28/17 - Port. - Portaria do Município de Cuiabá/MT nº 28 de 20.03.2017

DOM-Cuiabá: 22.03.2017

(Define as datas dos sorteios de prêmios do programa de estímulo à solicitação de notas fiscais - Campanha Nota Cuiabana Premiada, para o exercício de 2017.)


O Prefeito Municipal de Cuiabá e o Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando o disposto nos artigos 10 e 11 do Decreto nº 5.350, de 30 de Julho de 2013, que regulamenta o Programa de estímulo à solicitação de Notas Fiscais - Campanha Nota Cuiabana Premiada,

RESOLVEM:

Art. 1º Definir as datas dos sorteios de prêmios do programa de estímulo à solicitação de notas fiscais - Campanha Nota Cuiabana Premiada, para o ano de 2017, como a seguir elencadas:

I - sorteio para o aniversário de Cuiabá, dia 03 de abril, com extração da Loteria federal do dia 01/04/2017 e, entrega da premiação no dia 08/04/2017.

II - sorteio para o dia dos namorados, dia 05 de junho, com extração da Loteria Federal do dia 03/06/2017 e, entrega da premiação no dia 12/06/2017.

III - sorteio para o dia dos pais, dia 07 de agosto, com extração da Loteria Federal do dia 05/08/2017 e, entrega da premiação no dia 11/08/2017.

IV - sorteio para o dia das crianças, no dia 02 de outubro, com extração da Loteria Federal do dia 30/09/2017 e, entrega da premiação no dia 11/10/2017.

V - sorteio especial de Natal, dia 11 de dezembro, com extração da Loteria federal do dia 09/12/2017 e, entrega da premiação no dia 21/12/2017.

Art. 2º Definir os prêmios que serão entregues nos meses de Abril, Junho, Agosto e Outubro de 2017, como a seguir relacionados:

I - 1º Prêmio - R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais);

II - 2º Prêmio - R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais);

III - 3º Prêmio - R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais);

IV - 12 (doze) prêmios de R$ 1.000,00 (Mil Reais) cada um.

Art. 3º Definir, para o sorteio especial de Natal, os seguintes prêmios:

I - 1º Prêmio - R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais);

II - 32 (trinta e dois) prêmios de R$ 1.000,00 (Mil Reais) cada um.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor partir da data de sua ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?