IN RE - RS 15/17 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 15 de 21.03.2017

DOE-RS: 23.03.2017
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Ementa Oficial: Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. |
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o valor da UPC a seguir:
PERÍODO | COMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRAL | DATA | VALOR |
"abr/jun 17 | 30.484 | 06/03/17 | 23,48" | |
2. Na Seção IV do Apêndice VII, fica revigorado o código 049, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS, conforme segue:
DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO | CÓDIGO |
Dispositivo do RICMS | Isenção de operações com mercadorias referente a: |
"Livro I, art. 9º, LXXIII | Veículos, máquinas e equipamentos para os Corpos de Bombeiros Voluntários | 049" | |
3. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de abril de 2017, com fundamento no ( continua ... )