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Port. MINC 5/12 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA - MINC nº 5 de 26.01.2012

D.O.U.: 30.01.2012

(Altera a redação da Portaria nº 116/2011, que regulamenta os segmentos culturais previstos no § 3º do art. 18 e no art. 25 da Lei nº 8.313/1991.)


 
Ementa Oficial: Altera a redação da Portaria nº 116, de 29 de novembro de 2011.

Art. 1º As alíneas 'd' do inciso IV e 'c' do inciso V do art. 1º da Portaria nº 116, de 29 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União, em 1º de dezembro de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º (...)

IV - (...)

d) design e moda; (...)

V - (...)

c) preservação ou restauração de patrimônio museológico; (...)" (NR)

Art. 2º O inciso IV do art. 1º da Portaria nº 116, de 2011, passa a vigorar acrescido das seguintes alíneas:

"Artigo 1º (...)

IV - (...)

f) formação técnica e artística de profissionais;

g) projetos educativos orientados à fruição e produção de artes visuais; e

h) projetos de fomento à cadeia produtiva das artes visuais;"

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;

ANNA MARIA BUARQUE DE ( continua ... )

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