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AN UNATRI - PI 8/17 - AN - Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 8 de 17.03.2017

DOE-PI: 21.03.2017

Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.


A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os itens 5 e 8, do Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, conforme indicados no Anexo I a este Ato Normativo.

Art. 2º Ficam acrescentados os itens 13, 14, 15, 16 e 17, ao Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, conforme indicado no Anexo II a este Ato Normativo.

Art. 3º Ficam revogados os itens 7, 9 e 10, do Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009.

Art. 4º Fica acrescentado o Art. 16-A ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2009 com a seguinte redação:

"Artigo 16-A. Nas operações com os produtos indicados nos itens 5, 8, e 13 a 17 do Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, quando não listada:

I - a marca, deve ser enquadrado como diversas marcas conforme a unidade de medida;

II - a unidade de medida, deve ser enquadrado como diversas marcas conforme a unidade de medida mais aproximada."

Art. 5º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de março de 2017.

Publique - se.

Cumpra - ( continua ... )

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