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Port. Sec. Faz. - MA 171/17 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 171 de 17.03.2017

DOE-MA: 21.03.2017

(Altera o valor de referência para fins de cobrança de ICMS do produto que especifica.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o valor de referência para fins de cobrança de ICMS do produto abaixo discriminado.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Cimentosc 21,50

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luis 17 de março 2017

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da ( continua ... )

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