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Port. Sec. Faz. - PA 149/17 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 149 de 16.03.2017

DOE-PA: 20.03.2017

Obs.: Ret. DOE de 21.03.2017

(Simplifica e reduz as obrigações tributárias, considerando as informações disponíveis no Sistema Público de Escrituração Digital - SPED.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138, parágrafo único, V da Constituição Estadual; art. 6º, VIII do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005 e art. 6º, XX da Instrução Normativa nº 0008, de 14 de julho de 2005, e objetivando simplificar e reduzir as obrigações tributárias, considerando as informações disponíveis no Sistema Público de Escrituração Digital - SPED.

Considerando, ainda, a necessidade de definir e homologar os ajustes indispensáveis à modernização da Secretaria da Fazenda, no que diz respeito à padronização dos procedimentos, objetivando atender às expectativas de integração da Administração Tributária Estadual e, consequentemente, a melhoria do atendimento aos contribuintes e à sociedade,

Resolve:

Art. 1º Instituir no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda grupo de trabalho com o objetivo de promover estudos e propor ações direcionadas à simplificação e redução das obrigações tributárias acessórias, considerando, em especial, as informações compartilhadas disponíveis no Sistema Público de Escrituração Digital - SPED.

Art. 2º O Grupo de Trabalho para Simplificação e Redução de Obrigações Tributárias - GT Simplificação, será coordenado por um representante da Diretoria de Fiscalização - DFI, à qual ficará vinculado, tendo a seguinte composição:

I - Altino Nascimento Sampaio mat. 5096936/1 - DFI- Coordenador

II - Emanuel Messias de Sousa mat. 6027154/1 - DAIF

III - Simone Cruz Nobre mat. 5486408/1 - DTR

IV - Eduardo Campos Iketani mat. 5914758/1 - DTI

V - Dauglish Sales Alves Franco mat. 5915146/1 - CAFE

VI - Maurício Ricardo dos Santos do Nascimento mat. 5570026/1 - CEEAT-GC

VII - Manoel Anildo Figueira Brasil mat. 54183126/1 - CEEAT-ST

VIII - Amadeu Fadul Teixeira mat. 5279984/ 1 - CECOMT-MT

IX - Kátia Cristina ( continua ... )

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