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Res. AGERBA 13/17 - Res. - Resolução Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia nº 13 de 10.03.2017

DOE-BA: 16.03.2017

(Aprova os preços do gás natural, com vigência retroativa a partir de 01 de fevereiro de 2017.)


A DIRETORIA DA AGERBA EM REGIME DE COLEGIADO, no uso da competência atribuída no Art.7º, caput, do Decreto Estadual nº 7.426, de 31 de Agosto de 1998, e tendo em vista o disposto no Art. 1º, inciso I e IV da Lei nº 7.314, de 19 de maio de 1998, de acordo com o constante do Processo Administrativo Agerba Nº 0901.2017/000906 e apenso, por deliberação consignada no item 01 da ATA Nº 06/2017 de 10 de março de 2017, resolve aprovar os preços do gás natural constante na tabela a seguir, com vigência retroativa a partir de 01 de fevereiro de 2017.

TABELA TARIFÁRIA

Valores para Venda à Vista VIGÊNCIA: xx.xx.2017

Gás NaturalFaixas de ConsumoTarifa R$/m³ S/ ImpostosTarifa R$/m³ C/ Impostos (PIS, COFINS e ICMS)
1 - Industrial11052,23912,8433
1063501,3146( continua ... )

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