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Port. SUTRI - MG 638/17 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 638 de 14.03.2017

DOE-MG: 15.03.2017

Altera a Portaria SUTRI nº 611, de 23 de dezembro de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no j, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 611, de 23 de dezembro de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:

"

.....
785 Vidro Descartável 300ml Verace Disturbed 60 15,00
786 Vidro Descartável 301 a 375ml Verace River Flow 60 7,90
787 Vidro Descartável 600ml Verace Capitão Puerto 60 22,00
788 Vidro Descartável 600ml Verace Django 60 ( continua ... )

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