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Port. MTE 251/17 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 251 de 14.03.2017

D.O.U.: 15.03.2017

Obs.: Ret. DOU de 16.03.2017

(Altera o Anx. à Portaria GM/MTE nº 1.803/2014, que fixa a localização das Gerências Regionais do Trabalho e das Agências Regionais da Superintendência Regional do Trabalho no estado do Ceará, com as respectivas vinculações administrativas.)


 
Ementa Oficial: Altera o Anexo à Portaria GM/MTE nº 1.803, de 20 de novembro de 2014, que fixa a localização das Gerências Regionais do Trabalho e das Agências Regionais da Superintendência Regional do Trabalho no estado do Ceará, com as respectivas vinculações administrativas.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004, alterado pelo Decreto nº 6.341, de 3 de janeiro de 2008, e Decreto nº 7.015, de 24 de novembro de 2009, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo à Portaria GM/MTE nº 1.803, de 20 de novembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2014, que fixa a localização das Gerências Regionais do Trabalho e das Agências Regionais da Superintendência Regional do Trabalho no estado do Ceará, para excluir a Agência Regional em Barbalha, vinculada administrativamente à Gerência Regional do Trabalho em Crato, e incluir a Agência Regional em São Gonçalo do Amarante, vinculada administrativamente à Gerência Regional em Maracanaú.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

 
Retificação publicada no DOU de 16.03.2017.
No preâmbulo da Portaria nº 251, de 14 de março de 2017, publicada no Diário Oficial de 15 de março, página 61,
onde se lê:
"considerando o disposto no Decreto nº 8.894, de 3 de novembro de 2016, 5,"
leia-se:
"considerando o disposto no Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004, alterado pelo Decreto nº 6.341, de 3 de janeiro de 2008, e Decreto nº 7.015, de 24 de novembro de 2009,"
e no art. 1º
onde se lê:
"Agência Regional em São Gonçalo",
leia-se:
"Agência Regional em São Gonçalo do ( continua ... )

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