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Port. Sec. Rec. Est. - PB 67/17 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - PB nº 67 de 09.03.2017

DOE-PB: 10.03.2017

(Altera os itens do Grupo de Pauta - Madeira, constante do Anx. da Portaria nº 82/2013, a qual estabelece valores para efeitos de atualização da pauta fiscal de produtos e mercadorias.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas 'a' e 'd', da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e tendo em vista o disposto no art. 23 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,

RESOLVE:

Art. 1º Os itens do Grupo de Pauta - Madeira, constante do Anexo da Portaria nº 082/GSER, de 5 de abril de 2013, abaixo listados, passam a vigorar com a seguinte redação:

"CATEGORIA DE PRODUTOS: MADEIRAS

Descrição: Freijó - Linha, barrote, prancha, caibro, ripa e tábua

Unidade: Metro Cúbico

Quantidade: 01

Código NCM: 4407.99.90

Valor da Pauta: R$ 2.500,00

Descrição: Ipê (Pau D' Arco) - Linha, barrote, prancha, caibro, ripa e tábua

Unidade: Metro Cúbico

Quantidade: 01

Código NCM: 4407.29.20

Valor da Pauta: R$ 2.500,00

Descrição: Jacarandá - Linha, barrote, prancha, caibro, ripa e tábua Unidade: ( continua ... )

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