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Res. Sec. Faz. - Rio de Janeiro 21/17 - Res. - Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 21 de 07.03.2017

DOE-RJ: 09.03.2017

Altera a Resolução Sefaz nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, visando a atualizar dispositivos pertinentes a rotinas relativas ao simples nacional, em face de alterações na estrutura da Sefaz promovidas pelo Decreto nº 45.070/14.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a cisão da antiga Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico- Fiscais nas atuais Superintendência de Arrecadação e Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais, conforme alterações estabelecidas pelo Decreto nº 45.070, de 04 de dezembro de 2014,

RESOLVE:

Art. 1º A relação de siglas e expressões abreviadas constante do § 3º do art. 1º da Parte I - Das Disposições Preliminares da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - fica excluído o item:

..
SUACIEF Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscal

II - ficam incluídos os itens:

..
SUAR Superintendência de Arrecadação
SUCIEF Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais

Art. 2º Os dispositivos a seguir indicados da Parte III - Do Simples Nacional da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, passam a vigorar com as seguintes redações:

I - art. ( continua ... )

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