Res. ANP 670/17 - Res. - Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 670 de 08.03.2017

D.O.U.: 09.03.2017

(Altera dispositivo da Resolução ANP nº 27/2016, que estabelece a periodicidade, a formatação e o conteúdo dos Relatórios de Conteúdo Local relativos à Cláusula intitulada Conteúdo Local dos Contratos de Concessão a partir da 7ª (sétima) Rodada de Licitações, dos Contratos de Cessão Onerosa e dos Contratos de Partilha da Produção, e dá outras providências.)

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 118 de 23 de fevereiro de 2017, e tendo em vista a Resolução de Diretoria nº 130, de 22 de fevereiro de 2017, resolve:

Art. 1º Fica alterado o Anexo IV da Resolução ANP nº 27, de 16 de junho de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO IV

Descritivo do Relatório de Conteúdo Local para a Etapa de Desenvolvimento da Produção - Contratos de Concessão.

Este relatório deve englobar a totalidade dos dispêndios de cada campo/módulo com Itens Abrangidos pelo Escopo de Certificação, que tenham sido realizados durante a Etapa de Desenvolvimento nos Contratos de concessão, ou durante a Fase de Produção nos Contratos de Concessão de áreas inativas com acumulações marginais.

A alocação dos dispêndios deve seguir as descrições deste anexo.

Estrutura base dos RCLs para a Etapa de Desenvolvimento nos moldes desse Anexo:

Item/Subitem Nacional (R$) ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.

---

Área: Todas Federal Trab/Prev Estado: Acre Alagoas Amazonas Amapá Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Minas Gerais Mato Grosso do Sul Mato Grosso Pará Paraíba Pernambuco Piauí Paraná Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rondônia Roraima Rio Grande do Sul Santa Catarina Sergipe São Paulo Tocantins Todos Cidade: Aracaju Barueri Belém Belo Horizonte Boa Vista Brasília Campinas Campo Grande Cuiabá Curitiba Florianópolis Fortaleza Goiânia Guarulhos João Pessoa Joinville Jundiaí Londrina Maceió Manaus Natal Niterói Osasco Palmas Porto Alegre Porto Velho Recife Ribeirão Preto Rio Branco Rio de Janeiro Salvador Santo André Santos São Bernardo do Campo São Caetano do Sul São Luís São Paulo Sorocaba Teresina Uberlândia Vitória Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?

---