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Port. SUFRAMA 68/17 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA nº 68 de 06.03.2017

D.O.U.: 09.03.2017

(Publica a relação dos produtos cujos incentivos foram cancelados automaticamente, e dá outras providências.)


A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das suas atribuições legais disposta no §1º do art. 50 e §2º do art. 51 da Resolução nº 203, de 10 de dezembro de 2012,

Considerando a aplicação do que estabelecem os caputs dos referidos artigos, aos produtos listados nos anexos desta Portaria, nos termos da Nota Técnica nº 20/2017- COPIN/CGAPI/SPR, resolve:

Art. 1º Publicar a relação dos produtos constantes nos anexos 1 e 2 desta Portaria, cujos incentivos foram cancelados automaticamente, por aplicação do disposto nos artigos 50 ou 51 da Resolução nº 203, de 10 de dezembro de 2012, seja por não obtenção do laudo de produção no prazo de 36 (trinta e seis) meses, contado a partir da publicação, no Diário Oficial da União, do documento aprobatório do respectivo projeto técnico-econômico, seja por paralisação de produção por período superior a 36 (trinta e seis) meses consecutivos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REBECCA MARTINS GARCIA

ANEXO I

Inscrição SUFRAMA: 300178018

Razão Social: AC FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICO PARA USO IND LTDA

CódigoProdutoNro.Doc.( continua ... )

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