Port. SAT - MS 2.552/17 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.552 de 07.03.2017

DOE-MS: 08.03.2017

Dispõe sobre a inclusão de códigos, descrições e valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado do produto que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir o Valor Real Pesquisado do seguinte produto: feijão, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 10 de março de 2017.

Campo Grande, 07 de março de 2017.

LAURI LUIZ KENER

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2.552/2017

( continua ... ) FEIJÃO (TIPO I, II) FEIJÃO CARIOQUINHA 70461 Feijão carioquinha (op. interestadual) kg 2,50 70462 Feijão carioquinha (op. interestadual) sc 60 kg 150,00 70463 Feijão carioquinha (op. interestadual)

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