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IN SAT - BA 1/17 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 1 de 03.03.2017

DOE-BA: 04.03.2017

Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 289, § 11, inciso VI, do Regulamento do ICMS, publicado pelo Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO

1 - Fica incluído ao item "5.2 - REFRIGERANTES", da Instrução Normativa nº 04/2009, de 27/01/2009, o produto a seguir indicado:

"ESPECIFICAÇÃO UNIDADE VALOR (R$)
Fanta Laranja PET retornável 2000 ml UN 3,99

2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.

GAB/SAT, 03 de março de 2017.

JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA

Superintendente de Administração ( continua ... )

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