Port. Sup. Est. Tributação - RJ 36/17 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 36 de 02.03.2017
DOE-RJ: 03.03.2017
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,
RESOLVE:
Art. 1º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 27 de fevereiro a 05 de março de 2017, em dólares, é a seguinte:
Valor da saca de 60 Kg em Dólar
CAFÉ ARÁBICA CAFÉ CONILLON US$ 172,0000 US$ 160,0000
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 02 de março de 2017
ALBERTO DA SILVA LOPES
Superintendente de ( continua ... )
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