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Adit.Term.Ac. RE - RS 31/17 - Adit.Term.Ac. - Aditamento ao Termo de Acordo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 31 de 22.02.2017

DOE-RS: 24.02.2017

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

(Inclui itens na tabela de preços constante no Termo de Acordo ST/B nº 31/2015.)


Aos 22 dias do mês de fevereiro de 2017, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto e a empresa Brasil Kirin Ind de Bebidas S/A, localizada na Rodovia RS 115, KM 14,5 nº 14.777, Bairro: Arroio Kamps, CEP: 95.650-000, Igrejinha - RS, inscrita no CNPJ 8: 50.221.019, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada pelo seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Aditamento ao Termo de Acordo ST/B Nº 031/2015, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira - Fica acrescentado na Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B Nº 031/2015 o item abaixo relacionado:

Produto: CervejaEmbalagemBase de Cálculo
EISENBAHN PALE ALEVIDRO DESCARTÁVEL 600 ML7,46

Cláusula segunda. A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Aditamento ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado.

Cláusula terceira. O presente Termo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos do dia 01 a 31 de março de 2017.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente instrumento.

PAULO AMANDO ( continua ... )

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