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Adit.Term.Ac. RE - RS 12/17 - Adit.Term.Ac. - Aditamento ao Termo de Acordo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 12 de 16.02.2017

DOE-RS: 24.02.2017

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

(Inclui itens na tabela de preços constante no Termo de Acordo ST/B nº 12/2015.)


Aos 16 dias do mês de fevereiro de 2017, a Receita Estadual, neste ato representada pelo seu Subsecretário Adjunto e a empresa Cervejaria Santa Catarina Ltda., localizada na Av 25 de Julho, nº 1303, Bairro: Vila Lourdes, CEP: 88.850-000, Forquilhinha - SC, inscrita no CNPJ 8: 08.875.424, doravante denominada ACORDANTE, aqui representada pelo seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Aditamento ao Termo de Acordo ST/B Nº 012/2015, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Ficam acrescentados na Tabela de Preço constante do Termo de Acordo ST/B Nº 012/2015 os itens abaixo relacionados:

Produto: CervejaEmbalagemBase de Cálculo
Barco Todos os TiposLata 473 ml14,55
Saint Bier Belgian Trip Hop Garrafa Descartável 750 ml21,75
Saint Bier American LagerGarrafa Descartável 600 ml10,16

Cláusula segunda. A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Aditamento ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado.

Cláusula terceira. O presente Termo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos do dia 01 a 31 de março de 2017.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente ( continua ... )

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